Seguem abaixo a carta, em que os Movimentos Sociais de Altamira se posiciona em relação ao Projeto de Lei Municipal que cria a Coordenadoria de Saneamento, para que a prefeitura possa gerenciar a distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.
CARTA ABERTA E MANIFESTO À
Poder executivo
Poder legislativo
Sociedade Altamirense
Prezadas
Senhores e Senhoras,
1-
Nós
entidades do movimento social de Altamira, diante do projeto de lei 132 de 12 de junho de 2015, que dispõe
sobre a criação da Coordenadoria de Saneamento de Altamira, COSALT. Informamos
nossa preocupação com o formato com que este importante debate tem sido feito.
A água é um bem público e sua municipalização deve ser devidamente debatido com
a sociedade;
2-
Acreditamos
que o patrimônio advindo da condicionante que construiu um novo complexo de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira deve de fato
pertencer a seus munícipes. Contudo, em molde diferenciado do que propõe a
referida lei. Compreendemos que deva ser criada uma Secretaria de Saneamento
com estrutura e servidores aptos a desenvolver tão relevante serviço;
3-
Ressaltamos
também que este bem deve ser unicamente do povo de Altamira. Nesta perspectiva,
avaliamos temerário o artigo 4ª da lei que permite somente ao Chefe do Poder
Executivo celebrar toda sorte de acordos, que ao fim de fato regularizam
a privatização de nossa água e deste patrimônio que é de todos os moradores de
nossa cidade. Propomos que tal artigo seja retirado ou que se garanta um mínimo
de 10 anos para que tal possibilidade ocorra, além da decisão ser obrigatoriamente submetida
à aprovação do poder legislativo e da sociedade civil por meio de audiências
públicas;
4-
Outro
ponto a ser debatido diz respeito as ligações intradomicíliares que serão feitas
pela prefeitura com recursos da Norte Energia. Elas de fato atenderão a 100% da
população de maneira gratuita ou apenas em parte? A pretensa indenização
reivindicada pela CONSANPA será custeada por quem? E o plano municipal de Saneamento quando será
feito e aprovado? Diante de tantos fatos que nos causam sobressalto propomos
que tal debate seja levado a exaustão com toda a sociedade altamirense;
5-
Isto
posto, esperamos que os poderes legislativo e executivo cumpram sua função de
zelar pelo patrimônio público, ainda mais da água que é um bem que a todos
pertencem e por conseguinte merece toda a atenção.
Assinam:
MAB, SINTEPP de ALTAMIRA, UJS, Levante
Popular, Território Livre