Convite à Participação Popular

A participação popular é o que garante o efetivo ganho nos direitos de cada um de nós. Em Altamira temos percebido que essa participação tem sido pouca ou praticamente inexistente. O prefeito, os vereadores e vereadoras precisam de nossa cobrança, pois são servidores públicos, pagos com o nosso dinheiro e devem dar satisfação dos seus atos.

E um dos mecanismos para essa cobrança é a participação ativa nas SESSÕES LEGISLATIVAS ordinárias da câmara de vereadores que acontecem toda terça-feira, as 19h00min. Quando os parlamentares se deparam com o povo cobrando, fiscalizando e exigindo, a chance de projetos que são exemplos do descompromisso com a população mais humilde de Altamira serem aprovados diminuem bastante. Por isso, nosso movimento tem como intuito básico demostrar para cada um de nós que só a participação e a fiscalização das ações do prefeito e dos vereadores e vereadoras é que irão impedir mais perdas e garantir verdadeiros ganhos para o povo. Venha conosco cobrar!

E a próxima agressão aos nossos direitos que está planejada é a reformulação da Lei Orgânica de nossa cidade, que trocando em miúdos é o equivalente a Constituição Federal. Lá entre outras coisas está a tentativa de dar aumentos abusivos aos vereadores, vereadoras e ao Prefeito. Enquanto o povo comum recebe um mísero aumento no salario mínimo esses políticos querem ganhar em cima de nossas costas. Um total desrespeito! Só a nossa participação ativa é que vai impedir que tamanha ofensa ao povo seja feita.

Exigimos debate urgente com a população, para que todos possamos opinar e propor mudanças à Lei Orgânica do nosso município. Mudanças que tragam benefícios, ganhos para todos, não só para meia dúzia de políticos que só pensam neles.

O que já foi aprovado na Câmara Municipal Que Prejudica o Povo

É na Câmara de Vereadores que são aprovadas as Leis enviadas pelo prefeito, ou mesmo proposta pelos vereadores. Leis devem acima de tudo melhorar a vida de toda a população. No entanto, não é isso que tem acontecido.

Vejamos alguns exemplos:

1.      PASSAGEM DE ÔNIBUS A R$3,50:

Altamira por ter novos bairros e distantes do centro da cidade precisava de transporte coletivo para que os/as trabalhadores (as) pudessem se locomover pra qualquer parte da cidade garantindo seu direito de ir e vir. Mas apesar de hoje a cidade contar com transporte coletivo, o direito tanto de ir, quanto de vir continua limitado, pois os vereadores aprovaram o preço da passagem a R$ 3,50, UMA DAS MAIS CARAS DO BRASIL, numa cidade onde o custo de vida é altíssimo e centavos fazem diferença no fim do mês.

2- CASAS DE CONCRETO:

Os reassentamentos urbanos coletivos (RUC) construídos pela Norte Energia aos atingidos pela barragem de Belo Monte teve suas construções contestadas pelo Ministério Público, pois estavam rachando, e também porque não estava de acordo com o Código de Obras de Altamira. Assim a Norte Energia teria que readequar as construções fazendo o prometido anteriormente, casas de alvenaria. Mas, o prefeito Domingos Juvenil enviou à Câmara um novo projeto do Código De Obras Municipal que legalizava as CASAS DE CONCRETO da Norte Energia, e TODOS OS VEREADORES aprovaram a lei.

Moral da história: prefeito e vereadores em vez de defender a população atingida por Belo Monte, fizeram foi ajudar a reduzir os direitos desta população.

3- CÓDIGO TRIBUTÁRIO:

Mais uma vez Domingos Juvenil elaborou uma lei que penaliza a população, chegando a duplicar o valor de alguns impostos.

O Código Tributário é outro exemplo de como se governa em Altamira, onde os políticos não consultam a população pra tomar decisões. Mesmo com intensas manifestações contrárias o aumento dos impostos foram aprovados pelos vereadores com oito votos à favor em duas sessões.

4- LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:

A lei Orgânica é um conjunto de normas que irá organizar o município, e estabelece as funções do prefeito, vereador e regulamenta a participação popular nos espaços de decisão.

Desta forma, não pode ser uma lei que seja construída num gabinete sem ouvir os anseios do povo.

A mesa diretora da Câmara Municipal elaborou uma proposta de Lei Orgânica à revelia dos moradores de Altamira, que dentre outros pontos têm:

1-      Aumento de salário para o prefeito, que saíra de 20 mil para 27 mil reais;

2-      Décimo terceiro salário para vereadores;

3-      Aumento de 15 para 17 vereadores;

4-      Salário diferenciado para o presidente da Câmara Municipal;

5-      Regalias financeiras para os vereadores, como verba pra gabinete que poderão até comprar carro se quiserem. O que aumentará ainda mais as despesas do município;

6-      Manutenção do voto secreto em caso de cassação de prefeito e vereador.

Nesse sentido, convidamos cada trabalhador e trabalhadora de Altamira a fazer parte de dessa discussão. Não podemos ficar parados vendo esses desmandos acontecerem, nós enquanto povo, temos que ter direito a voz e ter nossas solicitações atendidas através de políticas públicas aprovadas em leis, não através de favores ofertados por um ou outro vereador.

Reúna os vizinhos e faça debates sobre esses e outros temas importantes pra sua comunidade e vamos levar nossas decisões à Câmara Municipal e à Prefeitura, só assim, unidos, seremos respeitados!

SINTEPP, MAB, XINGU VIVO, LEVANTE, MOVIMENTO NEGRO, Coletivo de Poetas Marginais