Por Vitoriano Bill
Em textos anteriores, eu escrevi que
no meio de uma disputa entre vereadores da base do governo e oposição na Câmara
altamirense, ficamos nós, o povo procurando nos situar pra tentar nos defender.
Porque sempre sobra pra nós. Afinal, naquele legislativo ali ninguém é
inocente.
Pois bem, essa afirmação que antes
poderia ser tomada apenas como uma hipótese, hoje já é uma constatação.
Enquanto todos os holofotes estavam
sobre o projeto de Lei do novo Código Tributário, a mesma oposição que alardeou
está defendendo o povo, propôs a reformulação da Lei Orgânica do Município sem
debate prévio.
A Lei Orgânica está para o município
como a Constituição Federal está para a União (Jusbrasil), ou seja, uma lei de importância pra todos, sem distinção alguma.
A lei Orgânica de Altamira de fato é
uma lei arcaica, e necessita ser atualizada, mas não pode ser à revelia do
povo. Tem de haver participação popular.
O problema é que os políticos
arrumaram um argumento de que vivemos numa democracia representativa, e se
acham no direito de tomar decisões sem consultar a sociedade.
Pois bem, ainda não li toda a lei Orgânica,
mas já vi várias deficiências na proposta de reformulação.
A primeira como já disse é não ter
consultado a população.
Mas entre diversos pontos tem, o
aumento do salário do prefeito de 20 mil, para 27 mil mensal.
O aumento dos salários dos vereadores
de 8 mil pra em média 10 mil reais mensais. E um montão de regalias financeiras.
E ainda terão direito a 13º salário. É
mais dinheiro da sociedade pra sustentá-los em seus paraísos, e não nos ver na
nossa dura realidade.
O senhor presidente da Câmara terá salário
diferenciado, e uma quantia financeira distinguida dos demais vereadores pra
sustentar suas atividades parlamentares.
No meio disso tudo também, vem o
aumento de vereadores, que hoje é 15, passaria pra 17 parlamentares.
Cria também o cargo de vice-presidente
da Câmara!
Meus caros, aí vamos ver vereador
deitar e rolar. Nossos impostos indo pro ralo.
Em compensação, pontos importantes
não foram mexidos uma vírgula, como o fim do voto secreto em caso de cassação de
mandato de vereador e de prefeito. Por que será hein?
Sabemos que depois das manifestações
de junho, o Congresso nacional sofreu forte pressão pra findar com o voto
secreto. E aqui em Altamira, a prática parece que vai ser perpetuada.
Essas mudanças na lei Orgânica
Municipal, foi proposta pela Mesa Diretora da Casa: Adriano Couto, João Artur,
mercês Costa,Loredam Melo, e Armando Aragão.
Uma observação importante a se fazer
é que essas mudanças já foram votadas em primeiro turno na semana passa, numa
sessão extraordinária que foi chamada pra votar o Código tributário, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e lei Orçamentária Anual. E de
acordo com o regimento as sessões extraordinárias só podem ser votadas matérias
pela qual os vereadores foram convocados. Logo foi algo ilegal.
Temos que acompanhar, não podemos
deixar isso acontecer sem consultar a população, mais uma vez.
Será que todo alarde da oposição
quanto ao Código Tributário foi somente pra esconder essa manobra de seus
salários e outras regalias mais?