Campanha PREFEITO JUVENIL COLOCA O VALOR DA OBRA NA PLACA!

Por Vitoriano Bill

Estamos vivendo um momento ímpar na nova história do Brasil. Nessa recente e jovem democracia somente agora depois dos caras pintadas vemos o país tomar as ruas. Uma linda imagem de se ver.

Os manifestantes vão as ruas contras os abusivos aumentos das passagens de ônibus, as totalidades dos impostos exorbitantes, contra a corrupção, contra os gastos na copa do mundo,  a favor de mais investimentos na educação, e entre outros pontos de pauta.

Agora temos uma nova ferramenta facilitadora As Redes Sociais. Nesse Instante enquanto escrevo este texto, simultaneamente acompanho as manifestações em todo o Brasil pelo Facebook e twitter.

As Redes Sociais são utilizadas tanto para ajudar na mobilização, quanto na propagação dos atos.

Bem, convoco todos os altamirenses que viajam pela Rede a comentar, compartilhar, curtir, enfim, propagar, exigir, que o Prefeito Domingos Juvenil, exponha em placas de obras custeada pelo município o valor dos investimentos.

Não podemos permitir que o dinheiro seja gasto sem que saibamos de fato pra onde vai!!!!!!

A Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, garante assegura o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública tendo como algumas das diretrizes:

·         No seu artigo 3º:

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

·         No artigo 6º:

Caput: Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; 

Art. 8^o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

§ 1^o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

III - registros das despesas; 

IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

NÃO ESTAMOS PEDINDO NADA DEMAIS, APENAS O QUE A LEI JÁ GARANTE AO POVO: TRANSPARENCIA!!!

As obras que tem seu valor exposto já sofrem vários tipos de aditivos elevando ainda mais seu custo, imaginem as que nem sabemos quanto de fato era seu valor inicial.

Como o governo Juvenil, cortou em parte os salários dos funcionários municipais com a pífia desculpa de enxugar a folha, vamos fazer o acompanhamento dos gastos do dinheiro público.

Por isso todos juntos: PREFEITO JUVENIL PÕE O CUSTO DA OBRA NA PLACA!!!