Em vez de escola, cadeia pra molecada

Por Vitoriano Bill

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram no dia 31 de Março o texto base do projeto de lei que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A redução da maioridade penal é uma resposta fácil para o problema da criminalidade no país. Como o Estado brasileiro não implementa uma política séria que diminua os números de crimes, o Congresso empurra pra população que prender jovens resolverá o problema. Assim ganham seus 15 minutos de fama defendendo a diminuição de direitos da juventude.

E nós, meros mortais, que nos informamos por jornais altamente preconceituosos e reacionários, também repetimos a máxima de que se um menor pode cometer um crime, deve responder por ele igual a um adulto. E sempre tem a ideia de impunidade, de que o menor que comete um crime, não paga por ele.

A verdade é que se o menor ao cometer uma infração não cumpri as medidas socioeducativas, não é por culpa dele, e sim do Estado que não tem estrutura o suficiente pra aplicar as medidas em tempo hábil. Então, a impunidade não é por falta de leis, mas por ingerência do Estado.

Outra grande ideia que é empurrada à nós goela abaixo é de que todos os crimes no país são cometido por menores. Aonde na verdade apenas 1% são praticados por menor de 18 anos.

Um aspecto ruim disso tudo é que vemos a cadeia como uma forma de nos vingarmos contra quem cometeu um crime. Mas a prisão dever ter um caráter educativo, regenerar o sujeito, ressocializá-lo. A prisão não pode ser apenas uma punição.

E todos nós sabemos o papel das prisões brasileira: UNIVERSIDADE DO CRIME!

Então lhes pergunto: diminuir a maioridade penal vai resolver o problema da violência no Brasil? Talvez como consequência, teremos traficante recrutando criança com idade menor para envolver no mundo do crime.

Por que o Congresso Nacional não abre uma discussão séria sobre como resolver o problema de mais de 13 milhões de adolescentes analfabetos em nosso país? Por que isso não dá votos! Não dá audiência! É muito mais fácil falar “cadeia pra vagabundagem”, do que “escola pra molecada”.

Uma pesquisa feito pelo DataFolha mostra que 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Opinião formada por discursos de políticos que não tem compromisso nenhum com a juventude, nem com a segurança pública, com o bem estar de cada cidadão vítima da violência que nos assola.